A Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos elaborou um conjunto de recomendações às autoridades públicas contra o Corona Vírus
Com atuação em praticamente todo país, a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos elaborou também um conjunto de recomendações às autoridades públicas com vistas a colaborar no enfrentamento à pandemia do Corona Vírus. A Rede destaca dentre outras a imperiosa necessidade de se priorizar a vida e a proteção de todas as pessoas; de se conter e reduzir a velocidade da transmissão; e de observar as múltiplas situações de desigualdades sociais e espaciais que marcam o país. Assinado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por mais 21 Conselhos Estaduais, dentre eles o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, o documento apresenta 12 recomendações e será direcionado aos poderes executivos, legislativos e judiciários em nível nacional, estadual e municipal. Além disso, direciona também recomendações às empresas públicas e privadas. Algumas dessas recomendações são bem estruturais tais como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a efetivação da Renda Básica de Cidadania (Lei nº 10.835/2004). Leia na integra o documento no link https://drive.google.com/file/d/1Pn5o21c_c9fpv9lMtuqfGDWfWhktJ9d2/view?usp=drivesdk
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