NOTA INSTITUCIONAL
Em 2022, o ativista Paulo Schneider, fez uma denúncia de racismo individual e institucional, sofrido pelo mesmo, no âmbito de uma organização ambientalista do Estado, e por parte de uma de suas responsáveis à época. Na ocasião emitimos nota institucional antirracista e sobre a importância dessa pauta para o campo ambientalista popular, do qual somos parte, e ajudamos a construir aqui no Estado, e sob muitos aspectos, em nível nacional e internacional. Por ter feito essa denúncia, Paulo foi processado e, no desfecho do caso ocorreu acordo entre as partes, que consideramos profundamente desigual, pela qual, o denunciante foi obrigado a se retratar publicamente, se autoacusando em favor da denunciada.
Sob nenhuma hipótese, podemos naturalizar esse fato ou deixar de situá-lo na lógica racista que historicamente prejudica o enfrentamento desse sistema sustentado em círculos de privilégios. Numa sociedade estruturalmente racista, não é incomum que, quem denuncia esta prática enfrente o reacionarismo daqueles e daquelas que estão em lugares de privilégios e conforto frente às desigualdades raciais, fartamente reconhecidas na realidade brasileira e presente em todas as suas dimensões. Por isso chamamos de racismo estrutural, que se materializa na prática, em muitos exemplos, como, na reação das classes brancas e ricas frente às conquistas de direitos das trabalhadoras domésticas e às políticas afirmativas e de reparação para jovens negros nas universidades e mercado de trabalho. O mesmo acontece com as conquistas de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e seus modos de vida e resistências contra a destruição dos territórios e dos ecossistemas.
Cremos que combater essa prática deve ser compromisso de todas as pessoas, inclusive das pessoas brancas e instituições marcadas pela branquitude, tal como o é, explicitamente, o Sistema de Justiça, cuja a imensa maioria é formada por profissionais brancos e fundamentado, sobretudo, em teorias brancas. Relevante ainda, é o fato de que as populações pobres, negras e indígenas, são as que menos têm acesso a esse poder para resolver suas demandas. Não fosse assim, não nos enfrentaríamos todos os dias com as injustiças ambientais que ameaçam os ecossistemas, os territórios, corpos e os modos de vida, mesmo com todas as conquistas de direitos, desde o século passado.
Consideramos salutar reconhecer a legitimidade de quem denuncia; ponderar e reconhecer os lugares de privilégios buscando romper com as práticas coloniais de castigo e humilhação contra as pessoas que resolvem enfrentar o silenciamento sobre constrangimentos e sofrimentos cotidianos praticados por pessoas brancas, quer tenham ou não consciência disso. Racismo não deixa de ser racismo porque quem o comete não sabe que o está fazendo. Além disso, racismo não é apenas um crime, mas um sistema que, historicamente, valida toda sorte de violências, incluindo o genocídio e o extermínio das populações negras e indígenas. É obrigação de quem faz a luta ambiental, ter noção disso.
Como organização socioambientalista que há 30 anos atua pela conservação ambiental e a garantia de direitos dos povos, compreendemos ser de fundamental importância a ruptura com todas as formas de violências estruturais que oprimem as pessoas e geram sofrimento, marginalização e extermínio cotidiano de corpos. Nessa trajetória aprendemos que o Racismo Ambiental é um dos principais entraves para enfrentamento aos danos socioambientais no mundo inteiro, portanto, o racismo é incompatível com a Justiça Ambiental.
Dito isto e amparados pela legislação vigente que garante o direito à livre expressão de pensamento em seu art. 5º, inciso IV, c/c art. 220 da Constituição Federal de 1988, nossa magna carta construída, sobretudo, por braços históricos da luta ancestral antirracista, reafirmamos o nosso compromisso irrestrito ao enfrentamento desse sistema racista em todas as suas faces e, neste ato, nos solidarizamos com o ativista e companheiro de luta Paulo Ricardo. Aproveitamos o ensejo para convidar todo o nosso campo ambientalista a refletir mais sobre o assunto e aprofundar o debate racial para não cairmos nessa tecnologia racista que se atualiza cotidianamente e revitimiza corpos de forma deliberada.
Fortaleza, 25 de julho de 2023