Solidariedade à Comunidade Quilombola do Cumbe/CE – Repúdio ao Racismo Institucional do Sistema de Justiça
#NenhumQuilomboaMenos
Manifestamos Solidariedade à Comunidade Quilombola do Cumbe frente às violências jurídicas que essa comunidade enfrenta ao buscar seus direitos ancestrais.
Por isso repudiamos a decisão da 15ª Vara Federal/SJCE de anular o processo administrativo de demarcação e titulação do território quilombola do Cumbe, realizado pelo INCRA.
Essa não é a primeira vez que essa Vara decide contra os quilombolas do Ceará, no início do corrente ano, o mesmo juízo anulou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo de Ubaranas.
É lastimável que o Sistema de Justiça se mostre incapaz de garantir os direitos, e suas decisões interrompam os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, aos quais pertencem a população quilombola.
Inviabiliza-se o exercício de uma cidadania reconhecida e contextualizada na Constituição Federal, e no arcabouço dos direitos ambientais e dos povos, institucionalizados em âmbito internacional.
A pergunta que se impõe é: onde esses povos e comunidades podem recorrer com a segurança de que suas questões e necessidades são efetivamente consideradas?
O racismo estrutural sempre atuou para apagar identidades e culturas negras e afrodescentes que resistiram à violência brutal do colonialismo escravagista! Garantir os direitos quilombolas é reparar injustiças enraizadas e proteger a comunidade e o território de novas injustiças.
Agradecemos aos quilombolas do Cumbe por seu relevante papel de proteção e defesa dos ecossistemas e da biodiversidade.
Apoiemos suas lutas para fortalecer seus modos de vida, num contexto de muitos conflitos e racismo socioambientais em todos os territórios da Zona Costeira do Ceará.