Resex da Prainha do Canto Verde tem novo Conselho Deliberativo
Na última quarta-feira (03/08), aconteceu a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, tendo como pautas: a aprovação da ata da última reunião ordinária que aconteceu em fevereiro de 2022, a cerimônia de posse dos membros titulares e suplentes Conselho (2022 a 2024) e eleição do Secretário Executivo e Adjunto que atuarão como elo entre a comunidade e a equipe do ICMBio.
Criada em 05 de junho de 2009, a Resex da Prainha do Canto Verde compreende territórios marinhos de exercício da pesca artesanal, e terrestres para garantir a manutenção da população local e seus direitos. Para as comunidades extrativistas de pesca artesanal o direito ao mar e à terra é condição elementar para a sua existência, viabilizando o exercício do trabalho e moradia digna para as atuais e novas gerações. A Resex é uma política que garante a manutenção dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais, sendo eles/elas/elus responsáveis pela conservação dos ecossistemas e da biodiversidade marinho costeira, portanto, relevante não só para a comunidade local, mas para toda a Zona Costeira e, a sociedade.
O Conselho Deliberativo das Resex é um espaço estratégico de gestão previsto dentro da política geral das Unidades de Conservação, inserida nas políticas ambientais brasileiras. O Conselho é responsável pela gestão participativa da Resex, e pela elaboração e acompanhamento da implementação dos Planos de Manejo, documento de referência sobre as formas de uso e ocupação do território da Resex. Sua formação é composta por pessoas da comunidade, poderes públicos, universidades e organizações da sociedade civil e é presidido pelo ICMBio.
Na 29ª Reunião do, também foi apresentado o Comitê de Governança, que irá contribuir na elaboração/metodologia do Plano de Manejo, através da realização de oficinas, além de contribuir na mobilização da comunidade. Os moradores da Resex acreditam que o Plano irá ajudar a frear a especulação imobiliária, estabelecer regras para manutenção do território, modo de vida e preservação de seus ecossistemas.
O Comitê de Governança é composto por 10 representantes, sendo cinco do ICMBIO e cinco da comunidade local, representada pela Associação da Prainha do Canto Verde, Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde, e grupos locais de pescadores, educação e jovens.
A Terramar é um dos membros do Conselho, representado por Soraya Tupinambá e Rogéria Rodrigues, ambas membras da Coordenação Colegiada do Terramar. Nos dispomos a colaborar na construção da Resex desde a luta por sua criação, acreditamos que a participação social e o fortalecimento comunitário, assim como a atuação efetiva dos órgãos fiscalizadores, são essenciais para a efetividade da Resex.