“Protocolo Autônomo de Consulta” – dicas de como fazer!
A Convenção 169/OIT é uma importante lei para os povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. Para que a lei seja cumprida é necessário que os povos e comunidades façam um “Protocolo Autônomo de Consulta”. Vem ver nos cards, algumas sugestões de como fazer.
Cad1. Convenção 169/OIT – “Protocolo Autônomo de Consulta” – dicas de como fazer!
Card2. O que é? O “Protocolo Autônomo de Consulta” é uma experiência autônoma dos povos indígenas, comunidades quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais (CPTs), e tem como objetivo proteger, defender o território, a biodiversidade e seus modos de vida.
Card 3. Os Protocolos Autônomos de Consulta são referências que abrem caminhos para o cumprimento do que está previsto na Convenção lei 169/OIT, o direito de povos e comunidades tradicionais à Consulta Previa Livre e Informada.
Card 4. Trata-se de um documento elaborado, de forma autônoma e participativa, por essas populações no qual se consta história, organização comunitária, leis internas, acordos e parcerias, normas e procedimentos para que Estado e Empresas Privadas ou outros entes que tenham planos para a região, possam executar devidamente à Consulta.
Card5. O que é bom conter no Protocolo Autônomo de Consulta
Cada coletivo determina o que deve ser informado no documento de consulta, mas algumas questões centrais são:
• história e relações das comunidades com os territórios e seus ecossistemas;
• contexto e as necessidades efetivas das comunidades, os impactos e riscos socioambientais dos empreendimentos;
• as normas e procedimentos para aplicação de consultas à comunidade;
Card6. Como fazer?
• O coletivo precisa criar um grupo para refletir sobre a organização interna da comunidade e uma dinâmica de participação ampliada da comunidade e outros entes que possam interessar;
• fazer formação jurídica e política sobre os acordos internacionais. Se apropriar das leis favoráveis aos povos, para fortalecimento dos argumentos escritos no documento.
• Articulação e escrita das diretrizes do coletivo para consulta da CPLI.
• Impressão, difusão e entrega do documento nos principais órgãos do governo.
card 7 – Dica! Pesquisar sobre protocolos de consultas já produzidos e publicados por povos indígenas, comunidades quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais (CPTs). No site: observatorio.direitosocioambiental.org/, na aba CONSULTA, é possível ler alguns “Protocolos Autônomos de Consulta” e se inspirar na escrita. Sendo um ótimo lugar para futura publicação.