As entidades, movimentos, militantes e ativistas ambientais abaixo-assinados vêm, publicamente, manifestar o apoio ao projeto de resolução que está sendo debatido no âmbito do COEMA que propõe a suspensão temporária do licenciamento ambiental municipal de atividades e empreendimentos na Zona Costeira até que se consolide o Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira (ZEEC), desde que essa suspensãose estenda também ao licenciamento estadual.
A aprovação desse projeto de resolução, coerente com o Princípio da Precaução, poderá frear o verdadeiro processo de ocupação desordenada de nosso litoral, que ameaça tanto ecossistemas ricos e frágeis como os modos de vida de populações indígenas, quilombolas e tradicionais.
Além do mais, é do conhecimento de todos que grande parte dos municípios situados na Zona Costeira não tem ainda as mínimas condições estruturais, funcionais e técnicas para licenciar tais empreendimentos.
Por outro lado, seria incoerente licenciar empreendimentos nas unidades geoambientais listadas na proposta, ainda que realizado (o licenciamento) pelo órgão estadual, uma vez que o sentido da referida proposta de resolução é proteger ecossistemas ameaçados até que se definam, em um processo democrático e com a mais ampla participação popular, as regras do ZEE da Zona Costeira.
Ressalvamos, ainda, que esse apoio é à suspensão temporária do licenciamento ambiental nos municípios costeiros, como precedente à consolidação do ZEEC, mas sem a validação prévia do mesmo.
Finalmente, solicitam que o senhor secretário comunique essa manifestação ao conjunto dos membros do COEMA.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021
As assinaturas estão no documento que está disponível no link Carta Aberta ao Senhor Secretário do Meio Ambiente Artur Bruno