Licenciamento ambiental e conflitos socioambientais na zona costeira foram debatidos em audiência publica
Cadê o ZEEC?
A zona costeira cearense é fonte de vida e alimento para diversos povos e comunidades. Lugar ancestral de morada e modos de vida, mas também, historicamente, lugar de cobiça e exploração de grandes empreendimentos, como a indústria eólica, carcinicultura, especulação imobiliária e o turismo de massa.
Em dialogo sobre os rumos do Ceará, foi realizada na última sexta feira (29/03), pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB-CE e pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público Estadual uma audiência pública: “Licenciamento ambiental municipal e os conflitos socioambientais nos municípios da zona costeira”. Na ocasião estiveram presentes povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras tradicionais, organizações da sociedade civil, e representantes do estado, como o secretário do meio ambiente Artur Bruno e alguns representantes de prefeituras de municípios costeiros.
Na audiência pública, a publicação do Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do estado (ZEEC) foi bastante cobrada pelos participantes. Segundo o secretário do meio ambiente, o documento tem previsão de ser encaminhado para votação na assembleia, em junho de 2022. Mas os povos do mar estão atentos, para que a iniciativa de fato os auxilie na defesa destes territórios, e não seja mais uma ferramenta para a especulação desenfreada e a inviabilização das comunidades. Maninha, do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e liderança pescadora do Fortim, sublinha “A gente vê nesse Zeec uma forma que nos possibilita dizer o que somos, quem nós somos e o que queremos. Que ele seja colocado do jeito que ele foi feito nas comunidades, que é assim que a gente necessita dele, que não seja tirado nada. Porque tudo que tá lá foram pontos discutidos com a ampla comunidade, com os próprios pescadores. ”
Artur Bruno, também ressaltou sobre a elaboração do mapeamento social costeiro, que está sendo construído pelo Labocart (UFC), junto as comunidades. João, Liderança quilombola do Cumbe, o complementa e destaca as forças organizavas que fizeram o incluído no ZEEC: “Diziam que no estado do Ceará não tinha comunidades quilombolas, comunidades indígenas, de pescadores e comunidades tradicionais de um modo geral. É graças nossa luta constante, nossos processos organizativos, que hoje no estado do Ceará nós temos um Mapeamento Social, financiado pelo governo do estado, fruto da articulação do movimento quilombola, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), onde fizemos um mapeamento de 88 comunidades quilombolas! E fruto também desses esforços, conseguimos na reta final da atualização do ZEEC, pautar a cartografia social da zona costeira e tirar da invisibilidade essa diversidade de comunidade: aqui (na ocasião da audiência) o secretário já trouxe a atualização de que hoje constam 324 comunidades tradicionais na Zona Costeira Cearense. ”
Finalmente chegou a palavra de quem acordou cedo para marcar presença na audiência, apenas possível com o apoio de organizações da sociedade civil: De moradores de Fortim, e principalmente do Pontal de Maceió, chegaram denúncias de privatização de manguezais e da praia. Representantes dos povos indígenas Anacé, falaram sobre problemas territoriais, do reconhecimento de sua identidade indígena pela prefeitura de Caucaia e da falta de acesso a água. Comunitários de Amontada ressaltaram a indignação diante dos projetos de eólicas offshore. Destacam a falta de consulta prévia, a experiência com os impactos das eólicas em terra e apontam os malefícios por elas anunciados. Está sob ameaça a maior fonte de renda, de biodiversidade, de cultura costeira. “O mar é a maior empresa aberta que existe de trabalhador, […] o cara tá com fome, ele vai pegar sua redinha, sua tarrafa, entra mar a dentro, pega seu “pangaré”, seu banquete, suas coisas e vai pro seu peixe” nos disse Valires de Sousa de Caetanos de Cima. Muitos, denunciam a falta de consulta prévia, livre e informada, grave violação de direitos que se repete a cada chegada de um novo megaempreendimento. Vylena Sousa, de Caetanos de Cima concluiu sua fala da seguinte forma: “Se o governo do estado do Ceará, o governo federal, quiserem pregar o desenvolvimento, eles cheguem e conversem sobre o tipo de desenvolvimento que queremos nas comunidades. ”
Ao final da audiência, encaminhou-se a construção de um “Observatório da Zona Costeira”, para registro das denúncias apresentadas e cobrança do governo do estado. É de grande importância que o ZEEC seja votado o mais urgente possível e que seja antes do período eleitoral. Estamos atentos!