Votação da PEC 55: A Violência como Método
Na última terça-feira (29), enquanto o Senado Federal debatia em sessão plenária a Proposta de Emenda Constitucional 55 (a PEC do Fim do Mundo, ou, formalmente, PEC do Teto dos Gastos), cerca de 50 mil pessoas, de acordo com os organizadores, protestavam na Esplanada dos Ministérios. Unidos, diversos movimentos sociais demarcavam que não aceitariam o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos.
Entretanto, o “ouvir a voz das ruas”, tão repetido enquanto argumento para justificar a aprovação do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não valeu. A voz das ruas, quando grita pela defesa dos direitos sociais, é calada a ferro e força. A repressão policial, velha conhecida de quem protesta por uma sociedade mais justa, mais uma vez chegou com seus sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Às nossas companheiras e aos nossos companheiros que ontem estiveram em Brasília, toda a nossa solidariedade. O Instituto Terramar, na sua trajetória de construção e luta por um mundo social e ambientalmente justo repudia a repressão policial também se posiciona contra a PEC 55, entendendo que o congelamento dos gastos afetará, principalmente, os setores sociais mais vulneráveis e dependentes da (boa) execução das políticas públicas.
Com 61 votos a favor e 14 contra, o texto base da PEC 55 foi aprovado na primeira votação do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ainda deve passar por mais três sessões de discussão e mais uma votação ainda este ano. Se nesse processo permanecer a falta de consideração e respeito à população e aos movimentos sociais que decerto não calarão, a violência continuará prevalecendo como método e resposta do Estado. Violência que não se resume apenas à repressão a quem se manifesta, mas se estenderá no cotidiano da vida de quem, conscientemente ou não, demanda direitos. Aos privilegiados, todos os privilégios, aos desprivilegiados todas as violências. É essa a premissa da maioria dos parlamentares e do Governo Temer.
Imagem: Glícia Pontes, professora da Universidade Federal do Ceará e membro do Coletivo Graúna.