Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais ocupa Palácio do Planalto
Pescadores e pescadoras artesanais, indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco organizados na Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais realizaram, na manhã de hoje, o que se apresenta como a primeira ocupação do Palácio do Planalto na gestão Michel Temer (PMDB).
Na pauta dos movimentos, está a posição contrária à PEC 241-55, que congela por 20 anos os gastos públicos; à PEC 215, que tira das mãos do poder executivo e passa para o legislativo a demarcação de terras indígenas; e ao PL 4059, que libera a venda de terras para estrangeiros.
((Imagem: Conselho Indigenista Missionário))
Confira a nota dos movimentos na íntegra:
Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!
Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
Nesse sentido denunciamos:
1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
Exigimos do Estado Brasileiro:
1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;
2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Brasília, Novembro de 2016.
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais