Ministro Nunes Marques vota favorável ao Marco Temporal
Hoje (15/09), o ministro do STF Nunes Marques, votou a favor do Marco Temporal (PL 149) , alegando: “Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”. Colocando explicitamente os interesses mercadológicos do atual governo bolsonarista acima dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e territoriais dos povos originários integrantes da nossa sociedade, sua declaração ainda ignora a importância da demarcação de terras já habitadas por direito dos povos originários, que garantem proteção ao meio ambiente e continuidade da sua identidade cultural, na resistência contra a expansão, aí sim ilimitada, do mercado capitalista.
Na última quarta-feira (09/09) o ministro do STF, Edson Fachin que é relator do processo, afirmou seu voto contra o projeto de lei, ressaltando no final do seu discurso a importância dos povos originários e as consequências do Marco Temporal em suas vidas: “Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional. Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, afirma Fachin.
O próximo ministro a votar é Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo depois do segundo voto, justificando que Nunes Marques trouxe novos elementos, sendo assim a sessão foi suspensa e sem data de retorno. A votação está 1×1.
Os povos indígenas acompanham de forma coletiva e em corrente a votação que irá definir sobre suas vidas e modos de viver, contra a tentativa de apropriação de seus corpos-territórios e violação de seus direitos constitucionais, da afirmação de seus direitos originários e defesa da biodoversidade brasileira.
Dentre as mobilizações que estão acontecendo em Brasília, a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas (10/09) reuniu cerca de 5.000 mulheres de diversos povos. Com o balanço de seus maracás, entre gritos e cantos de luta, caminharam pacificamente com faixas e cartazes.
É importante que todes lutemos pelo direito a demarcação dos territórios indígenas! Continuemos atentes aos cumprimentos do acordo internacional “Convenção 169/OIT”, que garante a consulta prévia e informada aos povos indígenas, a qualquer alteração sobre seus modos de vida.