EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO E DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
No dia 15 de maio de 2018, movimentos sociais populares e entidades de Direitos Humanos estiveram reunidos com a Deputada Rachel Marques, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Na ocasião entregaram uma Carta em defesa do Escritório Frei Tito de Alencar, contra a sua precarização e em defesa da Assessoria Jurídica Popular (abaixo).
Os presentes mostraram preocupação com a atual situação do Escritório Frei Tito, que está desde agosto de 2017 com um advogado a menos em sua equipe. Solicitaram à Deputada que fosse realizada a seleção imediata de novos advogados, com a participação dos movimentos e entidades atendidas pelo equipamento, além das Universidades e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Também apontaram questões para a melhoria na estrutura e especialmente a contratação de advogados que estejam familiarizados com as lutas populares.
A deputada acolheu o pleito dos movimentos ali representados, ressaltando que está em diálogo com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, para melhorar as condições de trabalho dos/as advogados/as e para que sejam feitas novas contratações dentro do prazo eleitoral de 07 de julho.
CARTA EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR, CONTRA A SUA PRECARIZAÇÃO E EM DEFESA DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Zezinho Albuquerque, Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Rachel Marques, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Os movimentos sociais, entidades de direitos humanos e cidadãos/as abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação com o processo de precarização pelo qual vem passando o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
O EFTA, escritório de assessoria jurídica popular da classe trabalhadora e fruto de sua luta pela afirmação de direitos humanos iniciada ainda na década de 1980, tem sua gênese no EDDH – Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Naquela época, contou com a participação de Dom Aloísio Lorscheider, dentre outros (as) defensores de direitos humanos do Estado. Além do Parlamento, a OAB, a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), estiveram envolvidos neste escritório, pioneiro no Brasil e que inspirou a criação do EFTA nos anos 2000.
Ao longo desses quase 17 anos de existência, os movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos que assinam esta carta vêm acompanhado e participando da história do escritório, bem como vêm tendo respostas a muitas das suas demandas. Para nós o Escritório é um espaço de diálogo, articulação e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.
O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais alta capacidade técnica, intelectual, com comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos, aos valores constitucionais e com trajetórias junto aos movimentos sociais e as demandas populares.
Diante disto e do momento pelo qual o EFTA está passando, cuja equipe encontra-se com o desfalque de um (a) advogado (a) popular, é que expressamos a necessidade de realização imediata de seleção de novo (a) profissional, bem como que este processo permaneça como historicamente ocorreu com a participação dos setores da sociedade envolvidos com sua criação e atuação.
Essa prioridade é urgente, mas não menos importantes são as outras iniciativas que contribuem para não precarização do trabalho, quais sejam: estruturar, ampliar e equipar o EFTA, tendo em vista que em 17 anos nunca houve reajuste adequados das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.
Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução da questão apresentada.
Assinam esta carta:
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Mineração – MAM
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Instituto Negra do Ceará – INEGRA
Instituto Terramar
Fundação Marcos de Bruin – FMB
Frente de Luta por Moradia Digna – FLMD
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA
Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará – Fórum DCA
Centro de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Ceará – CAJU/UFC
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária da Universidade Federal do Ceará – NAJUC/UFC
Serviço de Assessoria Jurídica Popular da Universidade de Fortaleza – SAJUP/UNIFOR
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Articulação Nacional das Pescadoras – ANP
Articulação das Mulheres Brasileiras – AMB
Fórum Cearense de Mulheres – FCM
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
Rede de desenvolvimento local integrado e sustentável do Grande Bom Jardim – Rede DLIS
Secretaria de Mulheres da Central Única de Trabalhadores (CUT)
Movimento dos Conselhos Populares – MCP
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Movimento 21 de Abril – M21
Unidade Classista
Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará – LEHAB/UFC
Conselho Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
Diálogos Urbanos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira
Laboratório de Estudos em Psicoterapia, Fenomenologia e Sociedade da Universidade Federal do Ceará
Centro Acadêmico Livre de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará
Centro Acadêmico de História da Universidade Estadual do Ceará
Coletivo Urucum- Comunicação, Direitos Humanos e Justiça
Assembleia Popular da Cidade
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro – Professora da Universidade Federal do Ceará e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Natalia Martinuzzi Castilho – Professora Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos do Centro Universitário Christus