Povos tradicionais costeiros se mobilizam em defesa de seus territórios
A próxima terça-feira (27/6) será um mar-resistência. Enquanto o Congresso Nacional negocia os direitos das comunidades tradicionais e aprova uma medida provisória que desmonta as políticas de regularização fundiária, os povos da Zona Costeira do Ceará demarcam que assim não será; não sem luta, não sem resistência. O debate toma fôlego no Dia de Mobilização em Defesa dos Povos e Territórios Tradicionais Costeiros. A atividade acontece a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa do Ceará e é organizada por representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil, o Instituto Terramar e o mandato É Tempo de Resistência do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A manhã do Dia de Mobilização dá espaço ao Seminário em Defesa dos Territórios Tradicionais Costeiros. A proposta é refletir sobre os direitos das populações tradicionais e compartilhar histórias de resistência. Na ocasião, também acontece o lançamento da Campanha contra a Comercialização de Terras na Zona Costeira do Ceará, uma iniciativa articulada pela sociedade civil há cerca de um ano e que agora vem a público aprofundar seus debates. Após o almoço, é a vez dos conflitos fundiários na Zona Costeira serem o foco da discussão em audiência pública sobre o tema. Para este momento, representações do poder público também são convidadas a tomar parte da mesa.
Sobre povos e territórios tradicionais costeiros
São populações de origem negra, indígena e sertaneja que ocupam secularmente os territórios costeiros, onde desenvolvem suas existências e modos de vida. As principais atividades produtivas são a pesca artesanal e a agricultura camponesa, mas também fazem parte dessa vivência uma diversidade de manifestações culturais e produções artesanais, como a dança do coco, a renda de bilro, o labirinto e a culinária. Além disso, a presença dessas populações é central para a produção de alimentos e a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade marinho-costeiras.
Os povos da Zona Costeira, contudo, vivenciam múltiplas situações de conflitos ambientais e fundiários relacionados com a especulação imobiliária, a grilagem de terras e o uso predatório dos ecossistemas por agentes externos, sendo estes especialmente setores privados, políticos e poderes públicos. Os principais exemplos disso são os grandes empreendimentos de resorts, parques eólicos, carcinicultura, indústria portuária e petróleo.
O sistema de justiça, por sua vez, não tem garantido os direitos das comunidades em litígio. Algumas comunidades podem acessar certas políticas, como assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação, indigenistas e quilombolas. São, porém, políticas cada vez mais sucateadas e com pouca envergadura para se impor frente aos poderes econômicos e políticos predominantes. No centro das discussões, estarão os desafios para garantir os direitos coletivos dessas comunidades, como a justa regularização fundiária.